Termos de Uso da Plataforma Routech
Bem vindo à Routech!
Estes Termos de Uso regulamentam a utilização do Web App e Mobile App da Routech Tecnologia em Roteirização Ltda. (“Routech”, “nós” ou “nosso”), acessível via https://app.routech.tech e por meio do aplicativo disponível para IOS e Android (conjuntamente, a “Plataforma”).
Ao utiliza a Plataforma, você concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade e quaisquer legislações aplicáveis. Caso não concorde com algum desses termos, você não deverá utilizar a Plataforma.
1. Definições
- Motorista: pessoa física cadastrada na Plataforma pelo cliente e que utiliza o Mobile App para gerenciamento das rotas e serviços do Cliente (“Motorista”);
- Cliente: pessoa jurídica cadastrada na Plataforma e que utiliza o Web App para cadastrar usuários, rotas e serviços (“Cliente”);
- Usuário: são os Clientes, Usuários e Motoristas cadastrados na Plataforma e que utilizam tanto o Web App quanto o Mobile App (“Usuário”);
- Plataforma: sistema fornecido pela Routech, acessível via Web e Mobile App, que permite o planejamento e gestão de rotas de transporte, veículos e motoristas;
- Web App: o aplicativo da Routech para uso dos Clientes, acessível em https://app.routech.tech;
- Mobile App: O aplicativo gratuito da Routech para uso dos motoristas, disponível na loja de aplicativos Google Play, para smartphones Android, e na Apple Store, para smartphones IOS;
- Serviço: a plataforma Routech (“Plataforma”) ou as funcionalidades do Web App e Mobile App, objetos deste Termo;
- Dado Pessoal ou Dados: Qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física (“Titular” ou “Titular dos Dados”). O conceito inclui, mas não se restringe a nome, e-mail, endereço, telefone, RG, CPF, dados de imagem, como gravações de vídeo, fotos, capturas de tela, entre outros;
- Titular de Dados Pessoais: São as pessoas naturais, a quem se referem os dados pessoais que são tratados pela Routech;
- Políticas de Privacidade: Significam as normas e diretrizes aplicáveis a todos que utilizam o Serviço relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações pessoais;
- Licenciamento: Permisso temporária, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma mediante pagamento.
2. Objeto
Estes Termos regulamentam o uso da Plataforma pela qual o Cliente pode cadastrar usuários, motoristas, veículos, cargas, rotas e monitorar em tempo real suas operações logísticas.
A Plataforma permite que motoristas recebam detalhes sobre suas rotas via Mobile App e enviem evidências sobre a execução dos serviços planejados, enquanto os Clientes monitoram o status das rotas e das entregas.
3. Uso Adequado da Plataforma Routech
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário se compromete a cumprir e respeitar o conjunto de regras dispostas neste documento, nas Políticas de Privacidade da Routech e na Legislação nacional
.Para a oferta do serviço, a Routech poderá contratar terceiros para executar partes de sua operação, como no caso da hospedagem em nuvem dos seus servidores.
Apesar de empregar as melhores medidas técnicas e administrativas para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados armazenados em seu servidor, a Routech não se responsabiliza por violações dos dados armazenados em seu servidor ou por interrupções do serviço que sejam resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer.
4. Licenciamento e Uso da Plataforma
A Routech concede ao Cliente uma licença temporária, não exclusiva e intransferível, para acessar e utilizar a Plataforma de acordo com as condições contratadas. O uso da Plataforma é restrito ao cliente e seus usuários cadastrados, conforme as permissões de acesso definidas no painel administrativo.
O Cliente é responsável por criar credenciais de acesso (login e senha) para seus usuários e motoristas. O uso dessas credenciais é intransferível e de responsabilidade exclusiva do cliente.
Toda e qualquer atividade realizada na Plataforma com a credencial cadastrada, será de responsabilidade exclusiva do Usuário que a utiliza.
O Usuário se obriga a notificar a Routech imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada ao Serviço.
5. Cadastro de Usuários e Motoristas
O Cliente é responsável por cadastrar seus usuários e motoristas na Plataforma, inserindo informações corretas e atualizadas. Todas as informações fornecidas devem ser verídicas.
Ao se cadastrar na Routech, o Cliente e os Usuários serão os únicos responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
O cadastro do Usuário não poderá ser realizado, caso seja proibido pela lei do país de onde acessa a plataforma. Nesse caso, o Usuário é o único responsável pela violação dessa proibição.
A Routech poderá, a seu exclusivo critério, impedir, editar, suspender ou cancelar um cadastro em caso de ser detectada anomalia ou abusividade pelo Usuário que implique ou possa implicar em gravidade ou evidencie tentativa deliberada ou não de burlar ou descumprir, seja a que título for, os Termos de Uso, as Políticas de Privacidade ou a Legislação aplicável.
6. Funcionalidades da Plataforma
O Cliente pode cadastrar, monitorar e editar as rotas através do Web App. A Plataforma permite o monitoramento em tempo real das operações e a visualização da localização dos motoristas cadastrados.
Durante a execução da rota, os motoristas podem:
- Enviar fotos de situações adversas;
- Enviar fotos dos comprovantes de entrega assinados pelos recebedores;
- Utilizar o chat para comunicar-se com o Cliente.
O Cliente pode gerar relatórios detalhados sobre o status das entregas, atividades dos motoristas e operações logísticas diretamente pelo Web App.
O Cliente pode acessar a Central de Ajuda, disponível em https://routech.notion.site/952b71ac57024556a710f7fdb777385f?v=86fedd4d7ee0460781e3d35
1084b7b5a, para esclarecer dúvidas sobre a utilização da Plataforma, bem como solicitar suporte
da equipe da Routech.
7. Responsabilidades do Cliente e dos Usuários
Os Usuários cadastrados são responsáveis por manter a segurança das credenciais de acesso, devendo informar imediatamente qualquer uso não autorizado.
Os Usuários são responsáveis pela veracidade dos dados inseridos na Plataforma e pelas informações enviadas durante a execução das rotas.
O Usuários se comprometem a utilizar a Plataforma de acordo com as leis aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados (LGPD), normas de segurança e regulamentações do setor de transporte.
8. Limites de Uso
É expressamente proibido ao cliente:
- Compartilhar ou revender o acesso à Plataforma com terceiros;
- Modificar, distribuir, copiar ou criar obras derivadas da Plataforma;
- Desmontar, decompilar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
- Utilizar bots, crawler, spiders ou quaisquer ferramentas de automação que podem interferir no funcionamento do sistema;
- Remover direitos autorais ou alterar marcas, logotipos ou qualquer outro sinal distintivo exibido na Plataforma.
Fica expressamente vedado ao Usuário ceder, transferir, conceder, comercializar o Software da Plataforma, sob qualquer pretexto, de modo que a utilização se limita ao uso descrito neste Termo, em todos os computadores e demais dispositivos onde seja possível a execução do Software.
9. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
A Routech coleta e trata dados pessoais de todas as pessoas que utilizam a Plataforma. A descrição de quais dados coletamos, a finalidade de coleta e a base legal para o tratamento de dados pessoais são descritos nas Políticas de Privacidade da Routech.
O Cliente é o Controlador dos dados inseridos na Plataforma. A Routech atua como Operadora, limitando-se ao tratamento dos dados conforme as instruções do Cliente e a legislação vigente.
10. Manutenção e Disponibilidade da Plataforma
A Routech empenha seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, a Routech não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias que possam ocorrer em decorrência de:
- Manutenção programada, necessária para garantir o bom funcionamento dos serviços;
- Motivos de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer eventos causados por terceiros que estejam fora do controle da Routech.
11. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso
Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma, incluindo o código-fonte, design, software, documentação, marcas, nomes comerciais e logotipos, são de titularidade exclusiva da Routech. O Cliente e seus usuários não possuem qualquer direito sobre a Propriedade Intelectual da Routech, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, conforme previsto em nosso contrato de prestação de serviços.
12. Limitação de Responsabilidade
A Routech não se responsabiliza pelas ações, comandos ou informações inseridas pelo Usuário. O Usuário é responsável por garantir que os dados e conteúdo sejam verídicos e lícitos.
A Routech não se responsabiliza por qualquer uso inadequado da Plataforma, incluindo atos ilegais, envio de dados incorretos ou falsificados, ou qualquer infração aos direitos de terceiros. O Usuário será responsável por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas incorridas pela Routech em razão do descumprimento destes Termos de Uso.
Caso a Routech seja acionada, judicial ou administrativamente, em razão das informações inseridas pelos Usuários, os Usuários concordam em notificar prontamente a Routech e solicitar a exclusão desta no polo passivo dos referidos processos. A Routech não terá nenhuma obrigação de arcar com custos ou despesas decorrentes de tais processos, nem será responsável por qualquer decisão judicial ou administrativa proferida em relação aos investimentos apresentados na Plataforma.
13. Suspensão e rescisão
A Routech reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique o uso ilegal, inadequado, ou a violação de qualquer disposição destes Termos.
Em caso de inadimplência por parte do Cliente, o uso da Plataforma poderá ser suspenso até que as pendências financeiras sejam regularizadas. A Routech se reserva o direito de rescindir o contrato após 30 (trinta) dias de inadimplência, sem necessidade de notificação adicional, conforme as disposições do contrato de licenciamento.
Em caso de rescisão do contrato, o Cliente terá o direito de solicitar a exportação de todos os dados inseridos na Plataforma no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após esse período, a Routech não terá a obrigação de manter ou disponibilizar os dados, que serão excluídos de forma permanente
14. Disposições Gerais
A Routech pode, a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações serão comunicadas através da Plataforma, e o uso contínuo dos serviços após a notificação constituirá aceitação das alterações por parte do Cliente.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, a menos que a nulidade da cláusula torne inviável a continuidade deste instrumento.
Qualquer comunicação entre o Usuário e a Routech deverá ser realizada por escrito e enviada ao endereço de e-mail cadastrado. A Routech utilizará o e-mail cadastrado para fins de comunicação oficial, como notificações sobre atualizações ou manutenções da Plataforma.
