Termos de Uso da Plataforma Routech

Bem-vindos à Routech!

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização do Web App e Mobile App da Routech Tecnologia em Roteirização Ltda. ("Routech", "nós" ou "nosso"), acessível via https://app.routech.tech e por meio do aplicativo disponível para IOS e Android ("Plataforma").

Ao utiliza a Plataforma, você concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade e quaisquer legislações aplicáveis. Caso não concorde com algum desses termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

Motorista: pessoa física cadastrada na Plataforma pelo Cliente e que utiliza o Mobile App para acompanhar e executar as rotas e serviços definidas pelo Cliente ("Motorista").

Cliente: pessoa jurídica que contrata o acesso à Plataforma e utiliza o Web App para cadastrar usuários, motoristas, veículos, rotas, serviços e acompanhar suas operações logísticas e financeiras ("Cliente").

Usuário: qualquer pessoa física que utiliza a Plataforma, incluindo: (i) usuários administrativos do Cliente, (ii) motoristas, e (iii) usuários cadastrados em conta trial para utilizar funcionalidades limitadas ("Usuário").

Usuário Trial: pessoa física ou jurídica que realiza um cadastro para acessar a Plataforma por período limitado, com funcionalidades restritas, exclusivamente para fins de teste antes da contratação.

Plataforma: sistema fornecido pela Routech, acessível via Web App ou Mobile App, que permite o planejamento e a gestão de rotas, veículos, motoristas, operações logísticas, informações financeiras e funcionalidades relacionadas aos planos contratados.

Web App: aplicação da Routech utilizada principalmente por Clientes e usuários administrativos, acessível em https://app.routech.tech.

Mobile App: aplicativo utilizado pelos motoristas para execução e registro das atividades relacionadas às rotas e entregas, disponível para Android e iOS.

Serviço: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo planejamento de rotas, monitoramento logístico, comunicação, envio de evidências, painel financeiro, gestão de assinaturas e demais recursos previstos no plano contratado.

Gateway de Pagamento: serviço terceirizado responsável por processar pagamentos, tokenizar dados de métodos de pagamento e realizar transações financeiras, sem que a Routech tenha acesso aos dados completos do cartão.

Dashboard Financeiro: painel disponibilizado no Web App para que o Cliente visualize informações sobre cobranças, pagamentos, notas fiscais, histórico financeiro e detalhes do plano contratado.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na legislação aplicável.

Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Routech ou pelo Cliente.

Política de Privacidade: documento que regula o tratamento de dados pessoais na Plataforma e complementa estes Termos de Uso.

Licenciamento: permissão temporária, não exclusiva, intransferível e condicionada ao pagamento do plano contratado, permitindo acesso e uso da Plataforma.

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da Plataforma Routech, por meio da qual o Cliente pode cadastrar usuários, motoristas, veículos, cargas, rotas e monitorar em tempo real suas operações logísticas, além de acessar funcionalidades financeiras, acompanhar cobranças, consultar faturas, gerenciar o plano contratado e utilizar demais recursos disponibilizados em seu ambiente.

A Plataforma também permite que motoristas recebam informações sobre suas rotas através do Mobile App, enviem evidências relacionadas às entregas e interajam com o Cliente. Para interessados em conhecer a solução, a Plataforma oferece acesso em versão trial, com funcionalidades limitadas e por período determinado, exclusivamente para fins de teste antes da contratação.

3. Uso Adequado da Plataforma Routech

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, segura e em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com a Política de Privacidade da Routech. O uso da Plataforma, seja na versão completa ou na versão trial, é permitido exclusivamente para as finalidades previstas, sendo vedado qualquer uso irregular, abusivo ou incompatível com suas funcionalidades.

A Routech emprega medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações tratadas. No entanto, a Routech não se responsabiliza por incidentes decorrentes de ações criminosas, falhas externas, indisponibilidade decorrente de infraestrutura de terceiros ou circunstâncias que estejam fora do controle técnico razoável no momento da ocorrência.

A utilização da Plataforma requer conexão estável com a internet e equipamentos adequados. A Routech não se responsabiliza por problemas decorrentes de infraestrutura local do Usuário, falhas de conexão, indisponibilidade da rede ou uso inadequado de dispositivos.

4. Licenciamento e Uso da Plataforma

A Routech concede ao Cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma, conforme o plano contratado e as condições comerciais vigentes. O uso da Plataforma está condicionado ao pagamento regular das cobranças e à observância das regras previstas nestes Termos.

No caso de contas trial, a licença será concedida de forma gratuita e por prazo determinado, com acesso restrito a determinadas funcionalidades. A versão trial destina-se exclusivamente à avaliação da Plataforma e não confere ao Usuário qualquer expectativa de continuidade, podendo ser suspensa ou encerrada a qualquer momento após o término do período de teste.

O Cliente é responsável por criar credenciais de acesso (login e senha) para seus usuários administrativos e motoristas, bem como por definir perfis e permissões. As credenciais são pessoais e intransferíveis, sendo obrigação do Usuário mantê-las íntegras, sigilosas e protegidas.

Toda atividade realizada na Plataforma a partir de uma credencial cadastrada será considerada válida e de responsabilidade do Usuário correspondente. Em caso de acesso indevido, suspeita de fraude ou comprometimento das credenciais, o Usuário deverá notificar a Routech imediatamente.

O uso da Plataforma está limitado à forma descrita nestes Termos e às funcionalidades disponibilizadas no plano contratado. Qualquer tentativa de contornar limitações técnicas, acessar funções não previstas ou burlar mecanismos poderá resultar na suspensão imediata do acesso.

5. Cadastro de Usuários e Motoristas

O Cliente é responsável por cadastrar seus usuários administrativos e motoristas na Plataforma, garantindo que todas as informações inseridas sejam verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente também é responsável por revisar periodicamente os acessos ativos, excluir contas que não devam mais ter acesso e definir corretamente os perfis e permissões de cada Usuário.

Ao criar um cadastro, o Usuário declara que possui capacidade legal para utilizar a Plataforma e que não está impedido de acessar o serviço por qualquer legislação aplicável ao local de acesso. Caso exista restrição legal, o Usuário assume integral responsabilidade por eventual violação.

A Routech poderá, a seu exclusivo critério, impedir, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de uso indevido, abuso, fraude, violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de qualquer norma vigente, incluindo situações que indiquem riscos operacionais à Plataforma ou aos demais Clientes.

Nas contas trial, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados mínimos para criação do perfil e autenticação. O cadastro e o acesso trial não conferem direitos de continuidade, e o Usuário poderá ter seus dados excluídos ao final do período.

6. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma disponibiliza ao Cliente um conjunto de funcionalidades para gestão de suas operações logísticas. Entre as principais funcionalidades, incluem-se:

6.1. Planejamento e Gestão de Rotas

Permite cadastrar, editar e monitorar rotas, veículos, cargas e motoristas, além de acompanhar em tempo real a execução das operações.

6.2. Comunicação e registro de evidências

O motorista pode enviar fotos, comprovantes, atualizações e ocorrências sobre a entrega, bem como interagir com o Cliente por meio do chat disponibilizado no Mobile App.

6.3. Relatórios operacionais

O Cliente pode gerar relatórios detalhados sobre entregas, desempenho de motoristas, atividades logísticas e demais registros operacionais.

6.4. Painel (dashboard) financeiro

Permite ao Cliente acompanhar faturas, pagamentos, histórico financeiro, consumo contratual, notas fiscais e informações relacionadas ao plano vigente.

6.5. Gestão de planos e assinaturas

O Cliente pode consultar o plano contratado, periodicidade, valores, limites, status da assinatura e informações sobre renovações e alterações contratadas.

6.6. Integração com gateway de pagamento

Pagamentos, renovações e eventuais reembolsos são processados por meio de gateway terceirizado, que realiza a tokenização dos métodos de pagamento.

6.7. Central de Ajuda

O Cliente pode acessar materiais explicativos, tutoriais e solicitar suporte técnico no endereço disponibilizado pela Routech.

6.8. Acesso trial

Interessados podem utilizar a Plataforma em ambiente trial por período limitado e com funcionalidades reduzidas, exclusivamente para fins de teste antes da contratação.

A disponibilidade das funcionalidades acima depende do plano contratado, podendo haver recursos exclusivos de determinadas modalidades, limitações técnicas ou restrições.

A Routech reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre que necessário para melhoria do serviço, adequação técnica, requisitos legais ou razões operacionais.

7. Responsabilidades do Cliente e dos Usuários

Os Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma diligente, segura e em conformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados e regulamentações do setor de transporte.

7.1. Segurança das credenciais

Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, adotando boas práticas de segurança e evitando o compartilhamento de logins e senhas com terceiros. O Usuário deve notificar a Routech imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

7.2. Veracidade das informações inseridas

Garantir que os dados inseridos na Plataforma sejam corretos, atualizados e lícitos, incluindo dados cadastrais, operacionais, financeiros e registros enviados durante a execução das rotas.

7.3. Uso adequado da Plataforma

Utilizar as funcionalidades apenas para fins lícitos e compatíveis com o plano contratado ou com a versão trial, abstendo-se de qualquer tentativa de contornar limitações técnicas, burlar o sistema ou interferir em sua operação.

7.4. Observância das permissões de acesso

O Cliente é responsável por gerenciar perfis e permissões dos Usuários, criando, editando ou removendo acessos sempre que necessário, especialmente ao lidar com dados sensíveis ou informações financeiras.

7.5. Atualização dos dados financeiros

No caso de assinaturas pagas, o Cliente deve manter atualizadas as informações de pagamento, responsabilizando-se pela regularidade das cobranças, renovações e eventuais pendências financeiras processadas.

7.6. Inserção de conteúdo durante operações logísticas

É responsabilidade dos motoristas e usuários administrativos assegurar que fotos, documentos, comprovantes e quaisquer evidências enviadas sejam verdadeiros, pertinentes à operação e não violem direitos de terceiros.

7.7. Cumprimento da LGPD e demais legislações

O Cliente e seus usuários devem observar as regras de proteção de dados pessoais, especialmente no tratamento de dados de motoristas, destinatários, responsáveis por entrega e demais titulares relacionados às operações registradas na Plataforma.

7.8. Responsabilidades no uso do trial

O Usuário Trial deve utilizar o ambiente apenas para fins de avaliação, não podendo inserir conteúdos sigilosos, informações de terceiros ou dados que extrapolem o escopo de testes.

8. Limites de Uso

É expressamente proibido ao Usuário:

1. Compartilhar, revender, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
2. Modificar, distribuir, copiar, reproduzir, comercializar ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer um de seus elementos;
3. Desmontar, decompilar, realizar engenharia reversa, acessar código-fonte ou tentar extrair algoritmos, estruturas ou funcionalidades internas;
4. Utilizar bots, scripts, automações, crawlers ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento da Plataforma, exceto quando previamente autorizado;
5. Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas, logotipos ou quaisquer outros sinais distintivos exibidos na Plataforma;
6. Utilizar a Plataforma de forma que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados e segredos comerciais;
7. Inserir informações falsas, fraudulentas ou que distorçam indicadores operacionais, financeiros ou de desempenho;
8. Utilizar a versão trial para finalidades comerciais ou para qualquer atividade que extrapole o escopo de teste autorizado.

A violação de quaisquer dos limites acima poderá acarretar suspensão imediata da conta, bloqueio do acesso, exclusão de dados relacionados ao uso irregular e adoção das medidas legais cabíveis.

9. Manutenção e Disponibilidade da Plataforma

A Routech empenha seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da Plataforma. No entanto, a utilização do serviço depende de fatores externos, como conexão à internet, infraestrutura do Cliente, disponibilidade das lojas de aplicativos, funcionamento do gateway de pagamento e operação de provedores de nuvem.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenções programadas para atualização, correção, melhoria ou expansão dos serviços;
• Falhas nos sistemas de telecomunicação, energia ou conectividade de terceiros;
• Incidentes de segurança ou ataques cibernéticos;
• Eventos de força maior ou circunstâncias fora do controle razoável da Routech;
• Indisponibilidade ou instabilidade do gateway de pagamento, o que pode afetar cobranças e renovações.

Quando possível, a Routech informará previamente sobre manutenções programadas que possam impactar o uso da Plataforma. Todavia, poderá haver interrupções emergenciais, especialmente em situações que envolvam riscos à segurança ou integridade dos dados.

A Routech não se responsabiliza por valores, multas, prejuízos, paralisações operacionais ou danos indiretos que decorram de indisponibilidades temporárias ou limitações técnicas inerentes à infraestrutura tecnológica utilizada, incluindo falhas de provedores externos essenciais ao funcionamento da Plataforma.

10. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, códigos-fonte, APIs, interfaces, design, layout, fluxos internos, algoritmos, bancos de dados, documentação, materiais de suporte, marcas, logotipos e demais elementos de propriedade intelectual, pertencem exclusivamente à Routech. Nenhum direito de titularidade é transferido ao Cliente ou ao Usuário, sendo garantida apenas a licença limitada prevista nestes Termos.

A violação destas obrigações poderá resultar na suspensão imediata do acesso, rescisão do contrato, responsabilização civil e criminal, bem como adoção das medidas legais cabíveis para proteção dos direitos de propriedade intelectual.

11. Limitação de Responsabilidade

A Routech não se responsabiliza por dados inseridos incorretamente, uso inadequado da Plataforma, falhas decorrentes de infraestrutura local do Cliente, ações de terceiros, ou por qualquer conteúdo enviado por motoristas ou usuários administrativos, incluindo fotos, comprovantes, documentos ou informações operacionais.

A Routech também não é responsável por prejuízos, perdas ou danos decorrentes de:

1. Uso indevido, abusivo ou contrário às orientações destes Termos ou da legislação aplicável;
2. Falhas de conexão, indisponibilidade da internet, limitações de rede ou configurações inadequadas de dispositivos utilizados pelo Cliente ou Usuários;
3. Interrupções temporárias ou instabilidades causadas por manutenção, atualizações ou eventos externos fora do controle técnico razoável;
4. Decisões operacionais tomadas pelo Cliente com base em informações inseridas por seus Usuários;
5. Falhas, recusas ou atrasos no processamento de pagamentos realizados por meio do gateway de pagamento, o qual atua como serviço terceirizado e independente;
6. Indisponibilidade, inconsistência de dados ou atrasos de atualização no dashboard financeiro decorrentes de integrações externas, rotinas de processamento ou limitações técnicas;
7. Uso do ambiente trial para operações reais, inserção de dados sensíveis ou informações não destinadas ao período de teste.

O Cliente é integralmente responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos em sua conta, bem como por instruir adequadamente seus Usuários e Motoristas quanto ao uso correto da Plataforma.

Se a Routech for acionada judicial ou administrativamente por informações fornecidas ou ações realizadas pelo Cliente, Usuário ou Motorista, caberá exclusivamente ao Cliente:

• Adotar medidas para solicitar a exclusão da Routech do polo passivo, quando aplicável;
• Assumir custos, despesas e indenizações decorrentes do uso indevido da Plataforma;
• Responder por danos gerados a terceiros em função de dados ou conteúdos inseridos sob sua responsabilidade.

Em nenhum caso a Routech será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras decorrentes de mal uso da plataforma, prejuízos operacionais, danos morais, penalidades contratuais assumidas pelo Cliente perante seus próprios clientes, ou quaisquer danos resultantes de eventos externos ou imprevisíveis.

12. Suspensão e Rescisão

A Routech poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento, nas situações de uso ilegal, inadequado, abusivo, fraudulento ou incompatível com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.

Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização das pendências financeiras. O Cliente poderá solicitar a rescisão da licença, observando os prazos e condições estabelecidas no contrato.

A Routech não se responsabiliza por perda de informações decorrente da não solicitação de exportação dentro do prazo indicado em contrato ou da ausência de backup próprio mantido pelo Cliente.

13. Disposições Gerais

A Routech poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando refletir atualizações de funcionalidades, ajustes técnicos, requisitos legais ou mudanças operacionais. As modificações serão comunicadas por meio da Plataforma, e o uso contínuo do serviço após a notificação constituirá aceitação integral das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solucionar quaisquer litígios decorrentes da utilização da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexigível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que a nulidade não impeça a continuidade da execução do instrumento.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará renúncia ou alteração de direitos, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Routech de futuramente exigir o cumprimento da obrigação ou aplicar as medidas cabíveis.